Haddad gostaria de contar com dinheiro de emendas no ajuste fiscal, mas deverá desistir da ideia


Parlamentares avaliam que portaria do governo não resolve todas as dificuldades com decisão de Flávio Dino e podem perder recursos, principalmente das emendas de comissão, que precisam ser executadas até 31 de dezembro

O Congresso Nacional ainda aguarda os pagamentos das emendas parlamentares e uma solução para as emendas de comissão, tecnicamente chamadas de RP8, que precisam ser executadas até 31 de dezembro. Caso contrário, deputados e senadores perdem os recursos dessa modalidade de emendas e o valor vira superávit para o Governo Federal.


Ainda restam mais de R$ 7 bilhões em emendas de comissão a serem executadas este ano, para Câmara e Senado.


A possibilidade de transformar o montante em superávit é vista com bons olhos pelo Ministério da Fazenda, já que ajudaria no ajuste fiscal, mas interlocutores do ministro Fernando Haddad avaliam que pode prejudicar ainda mais a relação fragilizada com o Congresso. O risco é alto em um momento em que o Legislativo precisa aprovar pautas de interesse do Executivo.


Parlamentares e líderes ouvidos pelo blog afirmam que a portaria do governo que liberou os recursos e o parecer da Advocacia-Geral da União atendem a alguns pleitos, mas não todos.

Diante do cenário atual, tem sido ventilado, nos bastidores, a possibilidade de votarem apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias na próxima semana — última do ano Legislativo antes do recesso — e deixarem a Lei Orçamentária Anual e o pacote de corte de gastos para fevereiro do próximo ano.


Deputados afirmam que “não há mais confiança de que o governo conseguirá cumprir com seus compromissos”, e intenção é inverter a ordem: agora, o governo executa o combinado e, depois, os parlamentares apreciam as pautas.

Interlocutores do Planalto e líderes governistas têm corrido contra o tempo para evitar que isso aconteça e tentam articular a votação de, pelo menos, parte do pacote fiscal ainda este ano.


A regulamentação da reforma tributária, que retorna para a Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, deve ser votada até a próxima semana na Casa por ser de interesse pessoal do presidente Arthur Lira (PP-AL), antes do término do seu mandato.

Fonte: r7

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