Alessandro Stefanutto indica também que o esforço por revisão de benefícios não tem comando fiscal; ainda defende que juro do consignado não pode “depender do governo de plantão”

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou em entrevista à CNN que sua gestão tem como objetivo atender requerimentos de concessão de benefícios em, no máximo, 45 dias já neste ano e em 30 dias a partir de 2024. A meta foi um pedido do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

“Queremos garantir que as pessoas que pedem o benefício não tenham descontinuidade de renda. Se eu atender em 30 dias, pouco importa o tamanho da fila, até porque eu recebo cerca de um milhão de requerimentos por mês. O importante é que eu tenha mecanismos para atender a fila em até 30 dias, e é nisso que estamos trabalhando”, disse.

Segundo Stefanutto, o INSS toma ações emergenciais para reduzir o contingente, mas que a prioridade é estabelecer “medidas estruturantes” para controlar a fila. A mais recente delas é a mudança de regras para concessão do auxílio-doença. Agora, é possível solicitar o benefício remotamente, por meio de análise de documentos no novo sistema Atestmed.


O modelo simplifica e agiliza o processo de concessão do Benefício por Incapacidade Temporária, diz Stefanutto. Para que a mudança não abra espaço para fraudes, o presidente do INSS indica que serão reforçadas as linhas de auditoria para verificar a autenticidade dos atestados. Ele defende que a alteração pode reduzir gasto e dinamizar a economia.

“Quando concedo o benefício dentro do prazo, não tenho que pagar por este período longo de espera, com juros e correção, e há uma economia para o Estado. A pessoa volta logo ao trabalho e melhora a produtividade brasileira. Além disso, essa pessoa não tem que pegar dinheiro com um agiota, sendo que tem o direito”.

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS

Para 2024, o Instituto prevê uma campanha de atualização cadastral — que também faz parte do conjunto de mudanças estruturais. Segundo o presidente, a ideia é que as pessoas façam essa atualização “a cada vez que passarem pelo INSS”. Também quer mais troca de informações com outros órgãos, estados e municípios.

A despeito destas ações, Stefanutto destaca a importância de elevar o quadro de funcionários do INSS para atender ao comando do governo de “humanizar” o atendimento. Ele destacou os 1.000 servidores nomeados neste ano e diz que outros 250 devem ser aprovados até janeiro. Anuncia ainda que, a depender de estudos e variáveis econômicas, o Instituto gostaria de agregar outros 1.800 em 2024.


Durante a conversa com a CNN, Stefanutto negou que o grupo de trabalho de revisão de benefícios do INSS tenha comando fiscal — apesar de não descartar a possibilidade de o esforço gerar economia. Ao anunciar a revisão, a ministra Simone Tebet havia indicado que este processo poderia gerar economia de até R$ 20 bilhões.


“Quando se fala de previdência, não existe gastar mais ou gastar menos, existe dar o benefício a quem tem direito e não dar a quem não tem direito. Não recebi nenhuma orientação de nenhum ministro, nem do Lupi, nem da Casa Civil, de não conceder benefício que deve ser concedido”, indica.


Stefanutto defende ainda que o haja um critério matemático para a definição do juro do consignado do INSS. Para o presidente do Instituto, a taxa “não pode depender do governo de plantão”. Ele viu de maneira positiva a proposta da Previdência de adotar o patamar da Selic como parâmetro.

Mais informações na: cnnbrasil.com.br

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