Com o pagamento do 13º salário para brasileiros que recebem benefícios do INSS, os titulares do BPC passam a desejar o abono natalino também

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não é um benefício previdenciário. Na realidade, trata-se de um pagamento de ordem social. Ele foi estabelecido no final da década de 1990 pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Ou seja, por mais que seja pago pelo INSS, possui algumas regras diferentes da aposentadoria. 

E isso gera grande debate e preocupação entre os beneficiários do BPC. Neste mês, o Governo Federal aprovou o adiantamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. A medida gerou expectativas entre os titulares do Benefício de Prestação Continuada, sobre uma possível liberação do abono natalino para este público. Mas, essa aprovação não foi liberada pelo Governo Federal. 

Entenda porque os titulares do BPC não recebem abono natalino 

Antes de mais nada, é importante explicar o que é o BPC. Como já dito antes, o benefício é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social. Ou seja, é um pagamento de natureza social, pago pelo Governo Federal. Já o benefício previdenciário é pago pelo próprio titular, que contribui com a Previdência Social durante toda a sua vida. 

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Embora seja o INSS que administre o Benefício de Prestação Continuada, os repasses do pagamento são dos recursos da União. Por essa razão, os titulares do BPC não têm direito ao 13º salário. A lei que trata de benefícios sociais não exige a obrigatoriedade do abono natalino. O mesmo é válido para o Bolsa Família, por exemplo. Caso o Governo Federal tenha disponibilidade, ele pode efetuar o pagamento. 


Mas, é bem difícil que isso aconteça. Em primeiro lugar, o país passa por uma de suas piores crises fiscais. A tendência do Governo é reduzir gastos e não aumentar despesas. Além do mais, a aprovação do abono natalino para beneficiários do BPC depende do aval do Congresso Nacional. 


O valor do benefício corresponde ao piso do INSS, que é atrelado ao salário mínimo. Ou seja, é de R$ 1320,00 desde o dia 1 de maio. Para receber o benefício, o titular não pode estar exercendo algum tipo de atividade laboral ou receber benefício de ordem previdenciária. 

Saiba quem pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada 

Em primeiro lugar, para ter acesso ao BPC, o brasileiro precisa estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). O banco de dados é a porta de entrada de diversos benefícios. O brasileiro também deve ter, no mínimo, 65 anos de idade. Pessoas com deficiência (PCDs) que não conseguem trabalhar também podem ter acesso ao benefício. 


Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal familiar seja de até um quarto do salário mínimo federal per capita (por pessoa). Ou seja, em 2023, a família precisa receber até R$ 303 por pessoa. Caso a pessoa se enquadre nesses critérios, será encaminhada ao INSS pelo CadÚnico. 

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