Norma inclui locais como bares, restaurantes e hotéis em rede de combate à importunação sexual e cria protocolo inspirado em lei de Barcelona que serviu de base para prisão do jogador Daniel Alves.

Estabelecimentos que funcionam no horário noturno no Recife devem atuar para proteger as mulheres de casos de assédio e violência. Nesta quarta (17), a prefeita em exercício Isabela de Roldão (PDT) sancionou a lei 106/2021, que inclui esses locais numa rede de combate à importunação sexual em espaços de lazer.

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A lei vale para os seguintes tipos de estabelecimento:


🍸 Bares;


🍴 Restaurantes;


🏨 Hotéis e motéis;


🏠 Casas noturnas;


🏋️ Academias de ginástica.


A norma, proposta pelas vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB) e Andreza Romero (Podemos) - que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Executiva de Direitos dos Animais - institui o “Protocolo Violeta”, inspirado no protocolo “No Callem”, que serviu de base para a prisão do jogador Daniel Alves por estupro na cidade de Barcelona, na Espanha.


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O “Protocolo Violeta” estabelece que os estabelecimentos noturnos adotem algumas ações. Entre elas, estão:


🌃 orientar os funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual;


🏙️ promover formação da equipe sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade;


⏩ garantir o distanciamento entre a vítima e o suspeito das agressões, removendo-as do local, se for o caso;


📹 armazenar por, no mínimo, 180 dias as imagens captadas por câmeras de segurança após a ocorrência do caso;


⚠️ afixar cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.


Os estabelecimentos que descumprirem a lei estão sujeitos ao pagamento de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 10 mil.


De acordo com a prefeitura, a norma ainda será regulamentada por meio de decreto municipal. A previsão é que o texto seja publicado até o fim de junho.


'Somos muito desrespeitadas', diz vereadora

A sanção da lei foi assinada em cerimônia na sede da prefeitura, no Bairro do Recife. Segundo a vereadora Cida Pedrosa, a inspiração no protocolo espanhol veio da necessidade de as mulheres ocuparem melhor os espaços públicos.


"Nós somos muito desrespeitadas no espaço público. A lei vem cobrir essa lacuna. A gente espera que os bares, restaurantes e similares assumam o protocolo para que a gente possa oferecer às mulheres do Recife mais segurança", afirmou a vereadora Cida Pedrosa.


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Já a vereadora licenciada Andreza Romero falou sobre a responsabilidade dos estabelecimentos noturnos na proteção das vítimas.


"A gente precisa ter essa força, esse apoio dos lugares que a gente frequenta para se sentir bem. O estabelecimento tem que dar essa proteção às mulheres, dando todo o suporte, tanto com as câmeras quanto com testemunhas também", informou.


A prefeita em exercício, Isabela de Roldão - que assumiu a gestão municipal durante viagem do prefeito João Campos (PSB) aos Estados Unidos - disse que a prefeitura vai fiscalizar e apoiar os estabelecimentos no cumprimento da lei.


"Desde a Secretaria do Trabalho, com a atuação direta na formação dos funcionários dos estabelecimentos, passando pela própria Secretaria da Mulher, que trabalha com a pauta de gênero de forma muito forte, e pela pauta da Cultura e da Segurança Cidadã. São todas as secretarias que vão estar envolvidas para construir estabelecimentos seguros onde a mulher possa estar e não seja importunada", informou.


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Fonte: g1.globo.com/pe