Após muitas especulações, o governo federal brasileiro confirma que não haverá pagamento extra para esse grupo de idosos do nosso país. Entenda melhor no texto abaixo.

Como muitos já devem saber a essa altura, trabalhadores do Brasil podem se aposentar por meio do Instituto Nacional do Seguro Social, o já famoso INSS. Para conseguir ter acesso a este e outros benefícios que o INSS oferta, o trabalhador deve primeiramente se tornar um contribuinte do órgão. Isso é feito por meio de contribuições financeiras que devem acontecer todos os meses.


Mas, se apenas idosos que conseguiram contribuir ao INSS ao longo de sua carreira podem garantir o benefício da aposentadoria, o que os demais trabalhadores que não conseguiram efetuar as declarações fazem ao entrarem na velhice? Bem, existe ainda uma opção mas, infelizmente, estes idosos terão que lidar com um péssima notícia.

Não contribuí ao INSS, posso me aposentar?

Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social conta com cerca de 36 milhões de contribuintes. Neste grupo de pessoas, estão trabalhadores que contribuem ativamente ao INSS, pensionistas que recebem pensões referentes à contribuintes que já faleceram e, claro, trabalhadores que já conseguiram alcançar a aposentadoria. E como já fomos capazes de estabelecer previamente nesse mesmo texto, estas pessoas só conseguem alcançar os benefícios do INSS pois contribuíram de alguma forma ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Sendo assim, quando surgem a dúvida a respeito de não contribuintes conseguirem se aposentar por meio do INSS a resposta é na verdade bem simples: isso não é possível. O que infelizmente, pode gerar um transtorno imenso para milhões de cidadãos do nosso país.


Afinal de contas, lamentavelmente um número enorme de brasileiros nunca conseguiu um vínculo empregatício formal, e muito menos, contribuir ao órgão previdenciário.

Entretanto, é necessário enfatizar que estes brasileiros não ficam abandonados pelo governo federal quando entram na velhice. Existe um benefício social em nosso país, que auxilia os idosos do Brasil que não foram capazes de contribuir ao INSS. Este é, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com informações divulgadas pelo governo federal brasileiro, o nosso país conta hoje em dia com cerca de 4 milhões de cidadãos se beneficiando por meio do Benefício de Prestação Continuada. Como já indicamos previamente, este é um auxílio financeiro que idosos que não conseguiram contribuir ao INSS podem receber ao atingirem a idade necessário de 65 anos.


Entretanto, também é importante notar que este é um auxílio reservado exclusivamente para os cidadãos brasileiros que são comprovadamente baixa renda. Ademais, também estão aptas a receber o Benefício da Prestação Continuada o cidadão que se enquadrar como uma Pessoa com Deficiência (PCD).


Para quem não conhece o benefício a fundo, o BPC paga 1 salário mínimo para os seus beneficiários. Tendo o valor vigente do salário mínimo em mente, esta quantia é de R$1.320,00.


Como os aposentados do INSS têm direito a receber um décimo terceiro salário, sempre existiu no Brasil um movimento muito forte que incentivava que os beneficiários do BPC também pudessem ter direito a este abono. Entretanto, as notícias não são tão boas assim.


Recentemente, o governo oficializou que não haverá este tipo de pagamento para o ano de 2023. Entretanto, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Carlos Lupi, indicou que existem planos para idealizar o décimo terceiro para o BPC.

É possível acumular duas aposentadorias?

Uma das maiores dúvidas dos segurados do INSS está voltada para a possibilidade de oferta de duas aposentadorias ao mesmo tempo. Isto é, como é de conhecimento geral, a aposentadoria é um direito básico de todo indivíduo que contribuiu ativamente à Previdência Social.


Sem muitas delongas, não é possível acumular duas aposentadorias do INSS, considerando o regime da Previdência Social. Por outro lado, caso o trabalhador conte com um benefício disposto através do regime da Previdência Privada, é sim possível acumular os dois.


Normalmente, a Previdência Privada é ofertada através de grandes empresas através de um acordo entre o profissional e o empregador, dentre outras condições básicas. Resumidamente, sob as condições descritas, não há qualquer impedimento.

Direito dos idosos

Além da garantia da aposentadoria pelo INSS, os idosos brasileiros podem contar com uma série de direitos básicos. Esses direitos têm como objetivo garantir que os idosos possam contar com melhores condições e prioridade em diferentes lugares e serviços.


Dessa forma, alguns dos direitos dos idosos incluem:


Meia entrada em eventos;

BPC (Benefício de Prestação Continuada);

Caso seja necessário, receber pensão dos filhos;

Isenção do Imposto de Renda;

Prioridade no SUS (Sistema Unificado de Saúde);

Passagens gratuitas em transportes públicos;

Vagas exclusivas em ônibus;

Vagas exclusivas em estacionados.

Apesar de diverso direitos já terem sido citados, eles não se limitam aí. Isto é, os idosos ainda podem contar com os seguintes direitos:


Medicamentos sem custo;

Prioridade em trâmite na Justiça;

Direito a um acompanhante.

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