O que é Ponto Facultativo?





Ponto facultativo é o decreto realizado pelos governos que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em dias de determinadas datas comemorativas.



Normalmente este decreto é válido para os servidores das instâncias municipais, estaduais e federais dos governos, porém as empresas privadas também podem adotar esta medida. Cada esfera de governo é responsável por decretar os pontos facultativos referentes aos órgãos que integram a administração pública local.


Assim, em relação às empresas privadas não há impedimentos para o trabalho em dias em que o ponto facultativo é decretado pelo governo. Deste modo, o empregador não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação de serviços e cabe a ele decidir se acata o ponto facultativo ou não.


Nesta situação o ponto facultativo também pode ser acordado entre o empregador e os funcionários, podendo, por exemplo, um dia de trabalho ter somente meio expediente de funcionamento.



Diferença entre Ponto Facultativo e Feriado

Muitos empresários e trabalhadores ainda fazem alguma confusão entre os conceitos de feriado e ponto facultativo. E ambos também podem ter funções conjuntas, mas ainda assim, possuem suas diferenças.


O ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.



Em algumas situações a lei permite o trabalho nos feriados e nestes casos os funcionários devem receber o pagamento em dobro, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).



No Brasil a questão do trabalho nos feriados é regulamentada pela CLT e pela lei nº 605 de 5 de janeiro de 1949.


Saiba mais sobre o significado de Facultativo.


Quais os principais Pontos facultativos e Feriados no Brasil?

A cada ano os governos publicam no Diário Oficial as datas dos respectivos feriados e pontos facultativos.



Feriados

Confraternização Universal (1º de janeiro)

Paixão de Cristo (sexta-feira antes da Páscoa)

Tiradentes (21 de abril)

Dia Mundial do Trabalho (1º de maio)

Independência do Brasil (7 de setembro)

Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro)

Finados (2 de novembro)

Proclamação da República (15 de novembro)

Natal (25 de dezembro)

Pontos facultativos

Carnaval (segunda e terça)

Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas)

Corpus Christi

Dia do Servidor Público (28 de outubro).