Além de menos burocracia, o microempreendedor tem isenção de ICMS na compra de um veículo

Formalizar seu negócio e ser um contribuinte individual tem várias vantagens junto a Previdência Social como benefícios e tempo contado para a aposentadoria. Além, claro, de menos burocracia e carga tributária reduzida. 

Formalizar seu negócio e ser um contribuinte individual tem várias vantagens junto a Previdência Social como benefícios e tempo contado para a aposentadoria. Além, claro, de menos burocracia e carga tributária reduzida. 

Outra vantagem é que o microempreendedor individual pode comprar um automóvel logo que ele recebe os documentos referentes à empresa. Portanto, não existe carência para conseguir realizar a compra.

Porém, tenha cautela. Antes de toda e qualquer decisão, é preciso avaliar os prós e os contras. Por isso acompanhe conosco nessa leitura algumas informações que vão ajudar antes de tomar qualquer decisão.

Quais as regras para comprar carro como MEI?

 A grande vantagem de comprar carro com CNPJ é o desconto de até 30% oferecido pelos fabricantes. Neste caso, o micro empresário recebe uma isenção nos impostos de IPI e ICMS. Os valores mudam de acordo com o modelo e marca que estão sendo negociados.


Para comprar o automóvel, o empresário deverá apresentar o Certificado do MEI, a inscrição estadual vigente, e alguns outros documentos. O carro então ficará vinculado ao registro da MEI, portanto, se os impostos do veículo não forem pagos, a empresa poderá sofrer algumas restrições, como a negativa de empréstimos.


Os descontos para a compra com CNPJ valem apenas para carros 0Km. Além disso, o proprietário deverá permanecer com o veículo por pelo menos 12 meses. Ou seja, é preciso ficar com o veículo por um ano, sem possibilidade de negociação. Caso contrário, implicará a devolução da isenção de ICMS. 


Atualmente, o desconto pode variar de 2,5% a 30% do valor do veículo, dependendo do modelo.

Quais as desvantagens?

Sim, há uma desvantagem na compra de um veículo através do CNPJ. Trata-se do prazo de entrega. Na compra direta, a entrega do veículo pode demorar até 50 dias. Vale lembrar também que o faturamento anual permitido para o microempreendedor individual é de até R$ 81 mil reais e que o limite para compras de 80% do valor faturado no ano aplica-se apenas para aquisição de mercadorias para a comercialização ou industrialização. Caso haja uma fiscalização, será preciso demonstrar que houve faturamento suficiente para aquisição do bem.

Como o veículo ficará vinculado ao CNPJ da empresa, caso os tributos não sejam quitados, as restrições ficam no nome da empresa e do empresário.  Por isso, estude as alternativas na hora de comprar um carro, para não ter dor de cabeça  e ter o CNPJ negativado no futuro.


Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.


Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.


E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.

jornalcontabil.com.br