A MP 999/2020 libera o crédito de R$ 67,6 bilhões no Orçamento da União para o Ministério da Cidadania

De acordo com a publicação do Diário Oficial da União, três medidas provisórias tiveram seus prazos de tramitação prorrogados.



Foram prorrogadas as MP 999/2020, que viabiliza no Orçamento novas parcelas do benefício; a MP 1.000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, no valor de R$ 300; e a MP 998/2020, que altera regras do setor elétrico.


A MP 999/2020 libera o crédito de R$ 67,6 bilhões no Orçamento da União para o Ministério da Cidadania. O valor servirá para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial.


A MP 1.000/2020 prorroga o auxílio emergencial até dezembro no valor de R$ 300, visando aliviar o impacto da pandemia de coronavírus na economia. Além disso, a MP também estabelece novos critérios para determinar quem continuará recebendo.


Número de parcelas a receber

A quantidade total de parcelas que o cidadão terá direito vai depender de quando ela começou a receber o auxílio. O máximo são nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300.


Quem recebeu a 1ª parcela em abril: 9 parcelas

Quem recebeu a 1ª parcela em maio: 8 parcelas

Quem recebeu a 1ª parcela em junho: 7 parcelas

Quem recebeu a 1ª parcela em julho: 6 parcelas

Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em agosto: vai receber 4 parcelas de R$ 300 nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro;

Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em setembro: vai receber 3 parcelas de R$ 300 nos meses de outubro, novembro e dezembro;

Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em outubro: vai receber 2 parcelas de R$ 300 nos meses de novembro e dezembro;

Quem recebeu a última parcela de R$600 em novembro: vai receber apenas 1 parcela de R$ 300, em dezembro.

De acordo com o Governo, quem contestou via plataforma digital entre 20 de julho e 25 de agosto, e for considerado elegível, receberá no total 4 parcelas de R$ 600, começando a partir do Ciclo 3.


Dessa forma, essas pessoas não terão direito a nenhuma parcela do chamado auxílio emergencial residual, de R$ 300.

Mulheres chefes de família têm direito a duas cotas:


as cinco primeiras parcelas são de R$ 1.200,

as quatro últimas parcelas são de R$ 600.

Ciclos

O Governo manteve a forma de pagamentos por meio de ciclos. Para isso, as datas foram reorganizadas.


Todos os beneficiários recebem uma nova parcela (seja de R$ 600 ou de R$ 300), conforme o mês de aniversário do beneficiário.


Atualmente, a Caixa concluiu o Ciclo 2, que não teve alterações. A partir do Ciclo 3, que foi alterado, os beneficiários que começaram a receber em abril terá o depósito da 6ª parcela, já com o valor reduzido para R$ 300.

Os ciclos não valem para quem está inscrito no Bolsa Família.


Auxílio emergencial – NOVO CICLO 3

Mês de aniversário

Depósito


Saques

Janeiro 30/set 07/nov

Fevereiro 05/out 07/nov

Março 07/out 14/nov

Abril 09/out 21/nov

Maio 11/out 21/nov

Junho 14/out 24/nov

Julho 16/out 26/nov

Agosto 21/out 28/nov

Setembro 25/out 28/nov

Outubro 28/out 1º/dez

Novembro 29/out 05/dez

Dezembro 1º/dez 05/dez

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 4

Mês de aniversário

Depósito


Saques

Janeiro 30/out 07/nov

Fevereiro 04/nov 07/nov

Março 05/nov 14/nov

Abril 06/nov 21/nov

Maio 08/nov 21/nov

Junho 11/nov 24/nov

Julho 12/nov 26/nov

Agosto 13/nov 28/nov

Setembro 15/nov 28/nov

Outubro 16/nov 1º/dez

Novembro 18/nov 05/dez

Dezembro 20/nov 05/dez

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 5

Mês de aniversário Depósito Saques

Janeiro 22/nov 19/dez

Fevereiro 23/nov 19/dez

Março 25/nov 04/jan

Abril 27/nov 06/jan

Maio 29/nov 11/jan

Junho 30/nov 13/jan

Julho 02/dez 15/jan

Agosto 04/dez 18/jan

Setembro 06/dez 20/jan

Outubro 09/dez 22/jan

Novembro 11/dez 25/jan

Dezembro 12/dez 27/jan

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 6

Mês de aniversário

Depósito


Saques

Janeiro 13/dez 19/dez

Fevereiro 13/dez 19/dez

Março 14/dez 04/jan

Abril 16/dez 06/jan

Maio 17/dez 11/jan

Junho 18/dez 13/jan

Julho 20/dez 15/jan

Agosto 20/dez 18/jan

Setembro 21/dez 20/jan

Outubro 23/dez 22/jan

Novembro 28/dez 25/jan

Dezembro 29/dez 27/jan

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