Agência Estadual de Meio Ambiente enviou equipe técnica, nesta terça-feira (28), para local onde ativistas fizeram protesto contra retirada de vegetação de restinga.
Fiscais da CPRH vistoriaram área da obra da quadra, nesta terça (28), e embargaram a construção, em Maracaípe, em Ipojuca — Foto: Fábio Marques/CPRH
No mesmo dia em que ativistas realizaram um protesto contra a retirada de vegetação de restinga na orla de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou, nesta terça (28), a obra da quadra esportiva executada no local pela prefeitura. A alegação é de crime ambiental, devido ao desmatamento em uma região de desova de tartarugas. Por isso, a agência multou a gestão municipal em R$ 5 mil.
Além disso, de acordo com nota enviada pela CPRH, a prefeitura de Ipojuca deverá apresentar à agência, no prazo de 60 dias, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). A administração municipal informou que ainda nesta terça falaria sobre as providências que serão adotadas.
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Área de restinga, em Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul, teve vegetação retirada pela prefeitura para obra de quadra — Foto: Salve Maracaípe/Divulgação
Os fiscais da CPRH estiveram na orla de Maracaípe, durante a manhã desta terça. Antes disso, ocorreu um ato público promovido por movimentos ambientais e jangadeiros da região. Na praia, eles escreveram uma mensagem de S.O.S com folhas secas de coqueiro, pedindo apoio das autoridades
Sidney Leite, da organização não-governamental Salve Maracaípe, participou das ações na orla. Para ele, a participação de grupos da sociedade civil foi fundamental para a paralisação das obras.
Segundo o ativista, o controle social é fundamental para preservação e conservação dos recursos naturais. "Hoje, foi um dia importante, pois diversas instituições da sociedade civil se uniram para defender a nossa restinga", declarou.
Leite disse que, na segunda (27), a entidade protocolou uma denúncia na CPRH, no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público Federal (MPF).
"Protocolamos também um parecer técnico. Hoje, a CPRH compareceu e embargou a obra que claramente estava em desacordo com a legislação ambiental", comentou.
Para o ativista, foi um uma "vitória da sociedade ipojucana e do povo pernambucano, que se mobilizou nas redes sociais para impedir que a prefeitura destrua a restinga da praia de Maracaípe, que segue em recuperação durante essa pandemia."
Obra
Imagens enviadas para o WhatsApp da TV Globo, na segunda-feira (27), mostraram tratores na orla de Maracaípe. A organização não-governamental informou que o projeto da quadra previa uma construção em uma área de 50 metros de comprimento por 38 metros de largura (veja vídeo acima).
Um documento assinado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, endereçado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informou, em 10 de julho, o projeto para a área.
O oficio comunicou que será implantada uma quadra de beach soccer para o “Projeto Esporte em tempo de Inclusão”, com expectativa de inauguração em 30 de julho.
Leite disse, ainda, que os tratores chegaram ao local na manhã da segunda. Os ambientalistas foram até a área para registrar a operação e, por isso, segundo ele, a prefeitura retirou as máquinas.
De acordo com a entidade, a restinga tem grande importância para a orla. Esse tipo de vegetação, disse Sidney Leite, impede a erosão marinha. O ativista afirmou também que a retirada desse tipo de vegetação é considerado crime ambiental.
Legislação
A lei federal Lei nº 11.428, de 2006 estabelece que é crime destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
A norma diz que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação resulta em pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
O artigo 50 trata das penalidades para quem destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação. A pena é de detenção de três meses a um ano , além de multa.
A lei nº9.605, de 1998, trata das áreas de preservação permanente. De acordo com a norma ela são cobertas, ou não, por vegetação, situadas em área urbana ou rural, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Resposta
Por meio de nota, a Prefeitura de Ipojuca disse, na segunda, que área receberá uma quadra móvel para enfrentamento do trabalho infantil e violência contra criança e adolescentes.
O local, informou o município, estava sendo utilizado, anteriormente, para pouso e decolagem de parapentes e paramotores.
Ainda de acordo coma prefeitura, antes da pandemia, o município concedeu a licença para a execução do projeto, que tem como executora a Secretaria Municipal de Assistência Social, projeto apoiado pelo Ministério Público.
Na nota, a prefeitura afirma que “o projeto não causará impacto ambiental no espaço destinado à oficina de esportes e que também foi analisada a desova das tartarugas no local”.
A administração municipal justificou que “a estrutura da arena será totalmente móvel, tendo o município através do projeto locado um contêiner para armazenar o material”. A prefeitura também informou que “Todas as medidas sanitárias e ambientais já foram adotadas.”
Eu vi no: g1.globo.com
No mesmo dia em que ativistas realizaram um protesto contra a retirada de vegetação de restinga na orla de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou, nesta terça (28), a obra da quadra esportiva executada no local pela prefeitura. A alegação é de crime ambiental, devido ao desmatamento em uma região de desova de tartarugas. Por isso, a agência multou a gestão municipal em R$ 5 mil.
Além disso, de acordo com nota enviada pela CPRH, a prefeitura de Ipojuca deverá apresentar à agência, no prazo de 60 dias, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). A administração municipal informou que ainda nesta terça falaria sobre as providências que serão adotadas.
Área de restinga, em Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul, teve vegetação retirada pela prefeitura para obra de quadra — Foto: Salve Maracaípe/Divulgação
Sidney Leite, da organização não-governamental Salve Maracaípe, participou das ações na orla. Para ele, a participação de grupos da sociedade civil foi fundamental para a paralisação das obras.
Segundo o ativista, o controle social é fundamental para preservação e conservação dos recursos naturais. "Hoje, foi um dia importante, pois diversas instituições da sociedade civil se uniram para defender a nossa restinga", declarou.
"Protocolamos também um parecer técnico. Hoje, a CPRH compareceu e embargou a obra que claramente estava em desacordo com a legislação ambiental", comentou.
Para o ativista, foi um uma "vitória da sociedade ipojucana e do povo pernambucano, que se mobilizou nas redes sociais para impedir que a prefeitura destrua a restinga da praia de Maracaípe, que segue em recuperação durante essa pandemia."
Imagens enviadas para o WhatsApp da TV Globo, na segunda-feira (27), mostraram tratores na orla de Maracaípe. A organização não-governamental informou que o projeto da quadra previa uma construção em uma área de 50 metros de comprimento por 38 metros de largura (veja vídeo acima).
Um documento assinado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, endereçado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informou, em 10 de julho, o projeto para a área.
O oficio comunicou que será implantada uma quadra de beach soccer para o “Projeto Esporte em tempo de Inclusão”, com expectativa de inauguração em 30 de julho.
De acordo com a entidade, a restinga tem grande importância para a orla. Esse tipo de vegetação, disse Sidney Leite, impede a erosão marinha. O ativista afirmou também que a retirada desse tipo de vegetação é considerado crime ambiental.
Legislação
A lei federal Lei nº 11.428, de 2006 estabelece que é crime destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
A norma diz que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação resulta em pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
A lei nº9.605, de 1998, trata das áreas de preservação permanente. De acordo com a norma ela são cobertas, ou não, por vegetação, situadas em área urbana ou rural, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Resposta
Por meio de nota, a Prefeitura de Ipojuca disse, na segunda, que área receberá uma quadra móvel para enfrentamento do trabalho infantil e violência contra criança e adolescentes.
Ainda de acordo coma prefeitura, antes da pandemia, o município concedeu a licença para a execução do projeto, que tem como executora a Secretaria Municipal de Assistência Social, projeto apoiado pelo Ministério Público.
Na nota, a prefeitura afirma que “o projeto não causará impacto ambiental no espaço destinado à oficina de esportes e que também foi analisada a desova das tartarugas no local”.
A administração municipal justificou que “a estrutura da arena será totalmente móvel, tendo o município através do projeto locado um contêiner para armazenar o material”. A prefeitura também informou que “Todas as medidas sanitárias e ambientais já foram adotadas.”
Eu vi no: g1.globo.com
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