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Vários políticos estão querendo colher os frutos de bater no peito e dizer que suspenderam a cobrança de alugueis durante a atual crise do novo coronavírus. Nesta segunda-feira, 30/03, o deputado federal carioca Marcelo Freixo (Psol) apresentou no Congresso um projeto de lei que proíbe o despejo de inquilinos por falta de pagamento e suspende a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento dos alugueis de imóveis durante o período de pandemia causada pelo Coronavírus. Foi o quarto projeto de lei neste sentido, proposto nos últimos 10 dias.
O Projeto de Lei n° 1179, de 2020, escrito com o input do Presidente do STF...
O senador Antônio Anastasia apresentou no mesmo dia que Freixo o projeto de lei 1179/2020, que proíbe a concessão de despejos em liminares, até o dia 31 de dezembro deste ano O mesmo projeto diz que os inquilinos que forem demitidos de seus empregos ou tiverem seus salários reduzidos em função de diminuição da carga horária estarão autorizados a suspender, “total ou parcialmente” os pagamentos aos senhorios. E ainda dá a fórmula: os aluguéis adiados poderão ser parcelados a partir de outubro de 2020.
O projeto de Freixo diz que quem tem um único imóvel como fonte de renda, não seria atingido e nem sofreria nenhum prejuízo. “Apresentei projeto de lei que proíbe o despejo, suspende a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento e reduz 30% do valor dos aluguéis de até R$ 5 mil para quem ganha menos de R$ 10 mil por mês”, disse Freixo em suas redes sociais.
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