Vitória foi por larga vantagem: 408 votos a favor e 9 contrários. Temas polêmicos, contudo, como o excludente de ilicitude, ficaram de fora
plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (04/12/2019), por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o texto-base do projeto de lei que reúne as medidas previstas no pacote anticrime. Os parlamentares aceitaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que seguiu o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), integrante da bancada da bala.
Entre as propostas que ficaram fora do texto está o polêmico excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função. O “plea bargain” (que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime) e a prisão após condenação em segunda instância também não permaneceram no projeto.
A aprovação do requerimento de urgência era necessária para que a matéria fosse votada na Casa antes do recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia declarado que o texto passaria ainda em 2019 porque “deu sua palavra” ao ministro.
Está em análise destaque do Novo que pede a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.
metropoles.com
plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (04/12/2019), por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o texto-base do projeto de lei que reúne as medidas previstas no pacote anticrime. Os parlamentares aceitaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que seguiu o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), integrante da bancada da bala.
Entre as propostas que ficaram fora do texto está o polêmico excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função. O “plea bargain” (que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime) e a prisão após condenação em segunda instância também não permaneceram no projeto.
A aprovação do requerimento de urgência era necessária para que a matéria fosse votada na Casa antes do recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia declarado que o texto passaria ainda em 2019 porque “deu sua palavra” ao ministro.
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