Portaria que estabeleceu a instauração da comissão foi publicada no Diário oficial desta quarta (16). Bancada de oposição acredita que houve irregularidades no pleito.
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Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho fica no Centro do Município — Foto: Reprodução/Google Street View
As eleições para conselheiros tutelares do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, serão alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O colegiado, formado pela Câmara de Vereadores, pretende apurar denúncias de falhas e possíveis fraudes no processo de escolha dos conselhos, ocorrido no dia 6 de outubro.
Veja o resultado no Recife
Confira os eleitos em Jaboatão
O Cabo é o segundo município do Grande Recife a contar com uma CPI para apurar problemas nas eleições dos Conselhos Tutelares.
Em Olinda, uma comissão foi criada na Câmara, no dia 9 de outubro e tem como alvo as falhas ocorridas no pleito, que foi suspenso. Em Camaragibe, as eleições também foram suspensas por determinação da Justiça.
A portaria que estabeleceu a instauração da CPI foi publicada no Diário Oficial do Cabo desta quarta-feira (16). Formada por três parlamentares, a comissão terá 40 dias para informar os resultados das apurações.
Segundo o vereador José de Arimateia (PSDB), um dos integrantes da bancada de oposição, a comissão tem como desafio investigar o que provocou a falta de cédulas de votação e outros problemas que ocorreram nas eleições.
O pleito contou com a participação de cerca de 17 mil pessoas. Para o vereador, o município não se preparou de forma ideal para as eleições e subestimou o tamanho da eleição. Ele informou que no processo anterior tinham votado cerca de 10 mil moradores.
“Vamos investigar falhas e possíveis fraudes no processo. Acredito que houve dolo nesse processo de falta de cédulas. Não houve urnas eletrônicas e queremos saber os motivos. Acho que fizeram a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral [TRE] fora do prazo”, afirmou.
Ele disse que, além disso, ocorreram outros problemas no dia das eleições. Entre eles, está o fato de cédulas de papel terem sido impressas de última hora, de forma diferente.
"Quando faltaram as cédulas, mandaram providenciar e imprimiram em cores. Depois, começaram a chegar cédulas em preto e branco e isso dificultou a leitura no código de barras”, observou.
Arimateia apontou, ainda, a dificuldade de acompanhamento da apuração de votos pelos candidatos. “Recebemos denúncias de que fiscais foram impedidos de acompanhar a contagem", disse.
No Cabo, o resultado das eleições ainda não foi conhecido. Os eleitores votaram em candidatos para quatro áreas.
São elas: Regional 1 (Centro do Cabo,Vila da Cohab, Vila Esperança, Charneca, Pirapama e Mercês);. Regional 2 (Praias e vilas); Regional 3 (Ponte dos Carvalhos e Pontezinha), além da Regional 4 (Jussaral e engenhos).
MPPE
Por meio de nota, o Ministério Público de Pernambuco informou, nesta quarta (16), que a "coleta de votos e a apuração foram conduzidas pela prefeitura do Cabo, após a recusa do Tribunal Regional Eleitoral em fornecer urnas eletrônicas".
Ainda segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, com competência na Infância e Juventude, a empresa contratada para o pleito informou que que 17 mil cédulas foram disponibilizadas antes do início da votação.
O MPPE disse, ainda, que a empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação. A promotoria informa, na nota, que "a mesma empresa foi contratada pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes e os mesmos problemas foram evidenciados naquele município".
A promotoria esclareceu também que, por causa da falta de cédulas, "problema surgido por volta das 11h", a Comissão Eleitoral e o Ministério Público "buscaram contornar o problema, com definição de impressão de cédulas em preto e branco para acelerar a produção e orientação a todos os coordenadores de prédios para fixação de cópia da cédula colorida na área externa das cabines de votação".
Na nota, o MPPE aponta que “a responsável pela empresa contratada em nenhum momento compareceu ao município. Apenas enviou um profissional que ao longo do dia repassou informações evasivas acerca da quantidade de cédulas apresentadas antes do início da votação e da emissão de novas cédulas para continuidade da votação nas respectivas regionais. “
Na nota, o Ministério Público relata os fatos que aconteceram, ao longo do dia de votação. "No turno da tarde, em alguns intervalos alguns locais de votação, precisamente nas Regionais 1 e 3 ficaram sem cédulas eleitorais", informa.
E a nota prossegue com o relato: "Por volta das 16h30, a Comissão Eleitoral deliberou por estender o horário de votação nas Regionais 1 e 3, por mais duas horas, como fim de compensar os intervalos que ocorreram ao longo do dia sem cédulas de votação".
O MPPE informou aos eleitores do Cabo que “estão sendo dimensionados os prejuízos decorrentes da falha acima e seus desdobramentos para a validação ou não da eleição.”
A promotoria disse que, "na hipótese de anulação das eleições, será dada a publicidade adequada da nova data e as precauções para que a situação não se repita".
Por fim, o MPPE comunica que será instaurado procedimento "para apuração das responsabilidades acerca da contratação da tanto no âmbito dos agentes públicos que conduziram a contratação, como da empresa no que tange a aplicação de sanções administrativas e ressarcimento de eventuais prejuízos que tenha causado".
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.
Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.
Quais são as atribuições dos conselheiros?
Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
g1.globo.com
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho fica no Centro do Município — Foto: Reprodução/Google Street View
As eleições para conselheiros tutelares do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, serão alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O colegiado, formado pela Câmara de Vereadores, pretende apurar denúncias de falhas e possíveis fraudes no processo de escolha dos conselhos, ocorrido no dia 6 de outubro.
Confira os eleitos em Jaboatão
O Cabo é o segundo município do Grande Recife a contar com uma CPI para apurar problemas nas eleições dos Conselhos Tutelares.
Em Olinda, uma comissão foi criada na Câmara, no dia 9 de outubro e tem como alvo as falhas ocorridas no pleito, que foi suspenso. Em Camaragibe, as eleições também foram suspensas por determinação da Justiça.
A portaria que estabeleceu a instauração da CPI foi publicada no Diário Oficial do Cabo desta quarta-feira (16). Formada por três parlamentares, a comissão terá 40 dias para informar os resultados das apurações.
Segundo o vereador José de Arimateia (PSDB), um dos integrantes da bancada de oposição, a comissão tem como desafio investigar o que provocou a falta de cédulas de votação e outros problemas que ocorreram nas eleições.
“Vamos investigar falhas e possíveis fraudes no processo. Acredito que houve dolo nesse processo de falta de cédulas. Não houve urnas eletrônicas e queremos saber os motivos. Acho que fizeram a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral [TRE] fora do prazo”, afirmou.
Ele disse que, além disso, ocorreram outros problemas no dia das eleições. Entre eles, está o fato de cédulas de papel terem sido impressas de última hora, de forma diferente.
"Quando faltaram as cédulas, mandaram providenciar e imprimiram em cores. Depois, começaram a chegar cédulas em preto e branco e isso dificultou a leitura no código de barras”, observou.
No Cabo, o resultado das eleições ainda não foi conhecido. Os eleitores votaram em candidatos para quatro áreas.
São elas: Regional 1 (Centro do Cabo,Vila da Cohab, Vila Esperança, Charneca, Pirapama e Mercês);. Regional 2 (Praias e vilas); Regional 3 (Ponte dos Carvalhos e Pontezinha), além da Regional 4 (Jussaral e engenhos).
MPPE
Por meio de nota, o Ministério Público de Pernambuco informou, nesta quarta (16), que a "coleta de votos e a apuração foram conduzidas pela prefeitura do Cabo, após a recusa do Tribunal Regional Eleitoral em fornecer urnas eletrônicas".
Ainda segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, com competência na Infância e Juventude, a empresa contratada para o pleito informou que que 17 mil cédulas foram disponibilizadas antes do início da votação.
A promotoria esclareceu também que, por causa da falta de cédulas, "problema surgido por volta das 11h", a Comissão Eleitoral e o Ministério Público "buscaram contornar o problema, com definição de impressão de cédulas em preto e branco para acelerar a produção e orientação a todos os coordenadores de prédios para fixação de cópia da cédula colorida na área externa das cabines de votação".
Na nota, o MPPE aponta que “a responsável pela empresa contratada em nenhum momento compareceu ao município. Apenas enviou um profissional que ao longo do dia repassou informações evasivas acerca da quantidade de cédulas apresentadas antes do início da votação e da emissão de novas cédulas para continuidade da votação nas respectivas regionais. “
E a nota prossegue com o relato: "Por volta das 16h30, a Comissão Eleitoral deliberou por estender o horário de votação nas Regionais 1 e 3, por mais duas horas, como fim de compensar os intervalos que ocorreram ao longo do dia sem cédulas de votação".
O MPPE informou aos eleitores do Cabo que “estão sendo dimensionados os prejuízos decorrentes da falha acima e seus desdobramentos para a validação ou não da eleição.”
A promotoria disse que, "na hipótese de anulação das eleições, será dada a publicidade adequada da nova data e as precauções para que a situação não se repita".
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.
Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.
Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
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