Proposições foram aprovadas, em segunda votação, nesta quarta (19), na Assembleia Legislativa. Aumento é de 1,2%, retroativo a maio de 2019, e de 2%, a partir de setembro.



 Silvio Romero Beltrão, juiz assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) — Foto: Reprodução/TV Globo
Silvio Romero Beltrão, juiz assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) — Foto: Reprodução/TV Globo

O último reajuste nos salários dos servidores ocorreu em 2016, quando eles receberam 5,5%, com recursos que já estavam previstos pelo governo. O mesmo aconteceu com o aumento aprovado nesta quarta.
Segundo Silvio Romero Beltrão, juiz assessor especial da presidência do TJPE, o Judiciário é proibido por lei de conceder aumentos, caso o dinheiro não esteja disponível previamente.
"O reajuste vem de uma hipótese constitucional que é o repasse do duodécimo, que vem todo ano, do Executivo ao Judiciário. Esse dinheiro já existe, porque o TJPE não pode dar aumentos, criar projetos, fazer nada sem que haja prévia dotação orçamentária. Significa que somos proibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de dar qualquer aumento sem que tenhamos o dinheiro antes", diz.
Com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe, o projeto foi aprovado por unanimidade também na primeira votação, na terça-feira (18). Depois da redação final, prevista para o dia 25 de junho, a proposta segue para sanção do governador.

 Ainda segundo Silvio, a criação dos cargos é necessária para uma reestruturação do tribunal. O juiz justifica que o tribunal precisa de uma mudança por causa da extinção de processos físicos, prevista para o período de um ano.

"Todos os processos serão eletrônicos. As secretarias das varas serão extintas e vão ser criadas novas diretorias expandidas. Essa reestruturação importa em reestruturação e modificação dos cargos. O dinheiro, também do próprio duodécimo, pode vir das custas judiciais e emolumentos. Esse dinheiro já existe", afirma o juiz.



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