Presidente assinou um decreto que flexibiliza as condições de aquisição do armamento. Íntegra do texto ainda não foi apresentada
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou na tarde desta terça-feira (07/05/2019) o decreto de flexibilização de posse e porte de armas de fogo no país. Com isso, colecionadores, atiradores esportivos e clubes de tiro terão maior liberdade para adquirir os armamentos. A íntegra das novas regras, no entanto, ainda não foi divulgada pelo governo federal.
Segundo o presidente, o governo foi no “limite da lei” ao assinar o texto. “O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou Bolsonaro, durante breve solenidade no Palácio do Planalto.
Sem muitos detalhes, o porta-voz do Palácio do Planalto, general Otávio Rêgo Barros, informou que a medida muda regras sobre aquisição, registro, porte, posse e comercialização de armas. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o texto deve ser publicado na edição desta quarta-feira (07/05/2019) do Diário Oficial da União (DOU).
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Segundo o presidente, o governo foi no “limite da lei” ao assinar o texto. “O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou Bolsonaro, durante breve solenidade no Palácio do Planalto.
Sem muitos detalhes, o porta-voz do Palácio do Planalto, general Otávio Rêgo Barros, informou que a medida muda regras sobre aquisição, registro, porte, posse e comercialização de armas. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o texto deve ser publicado na edição desta quarta-feira (07/05/2019) do Diário Oficial da União (DOU).
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