Na prática, a PEC dá mais poder ao Congresso Nacional e tira do Palácio do Planalto. Governo Bolsonaro encarou aprovação como uma derrota
Na noite desta quarta-feira (3/4), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional n° 34/2019, batizada de PEC do Orçamento Impositivo por 59 votos a favor, 5 contra. Na prática, isso significa que, se a Câmara também validar o que foi determinado pela Casa – senadores e deputados já fizeram um acordo para que isso ocorra – o governo Jair Bolsonaro (PSL) será obrigado a executar as despesas determinadas pelo Congresso Nacional.
Ou seja, a PEC irá limita o poder de investimento do Executivo federal, ao forçá-lo a executar as emendas parlamentares, e assim, pode até mesmo comprometer o teto de gastos da União. A proposta foi modificada para que a execução das emendas seja feita de forma escalonada, crescendo 0,1 ponto percentual a cada ano. Isso foi um acordo realizado entre o relator Esperidião Amin (PP-SC) e o governo Bolsonaro.
A decisão de impor a execução das emendas de bancada foi tomada pelos parlamentares depois do Ministério da Economia anunciar um corte de R$ 29,8 bilhões no Orçamento de 2019. Foi uma resposta do Congresso as determinações do atual governo. O senado ainda facilitou um pouco ao aumentar gradativamente a liberação das verbas, e não de uma vez como queria a Câmara. No entanto, a aprovação foi encarada como uma derrota pela União.
Como o projeto passou por modificações no Senado, precisará voltar à Câmara e ser novamente aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor. Apesar disso, a expectativa dos senadores é que a proposta seja sancionada ainda no mês de abril e libere cerca de R$ 1 bilhão nos próximos três anos a cada um dos estados brasileiros.
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Na noite desta quarta-feira (3/4), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional n° 34/2019, batizada de PEC do Orçamento Impositivo por 59 votos a favor, 5 contra. Na prática, isso significa que, se a Câmara também validar o que foi determinado pela Casa – senadores e deputados já fizeram um acordo para que isso ocorra – o governo Jair Bolsonaro (PSL) será obrigado a executar as despesas determinadas pelo Congresso Nacional.
Ou seja, a PEC irá limita o poder de investimento do Executivo federal, ao forçá-lo a executar as emendas parlamentares, e assim, pode até mesmo comprometer o teto de gastos da União. A proposta foi modificada para que a execução das emendas seja feita de forma escalonada, crescendo 0,1 ponto percentual a cada ano. Isso foi um acordo realizado entre o relator Esperidião Amin (PP-SC) e o governo Bolsonaro.
Como o projeto passou por modificações no Senado, precisará voltar à Câmara e ser novamente aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor. Apesar disso, a expectativa dos senadores é que a proposta seja sancionada ainda no mês de abril e libere cerca de R$ 1 bilhão nos próximos três anos a cada um dos estados brasileiros.
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