Pelo requerimento, ministro terá de explicar pacote anticrime e decreto de Bolsonaro que facilitou posse de armas. Por ser convocação, Moro é obrigado a comparecer a sessão.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 10 votos a zero, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Por se tratar de convocação, e não de convite, Moro será obrigado a comparecer a uma audiência da comissão em data a ser agendada.
Pelo requerimento aprovado, Moro terá de explicar aos parlamentares o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitou a posse de armas no país.
O requerimento também prevê a explicação sobre o pacote anticrime e anticorrupção, enviado pelo Ministério da Justiça ao Congresso em fevereiro.
Moro diz que prefere desistir de pacote anticrime se Câmara tentar retirar corrupção do te
Audiência no Senado
Mais cedo, nesta quarta-feira, Sérgio Moro participou de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para falar sobre o pacote anticrime e anticorrupção.
Ao fazer a apresentação, Moro disse que prefere desistir da tramitação do pacote se houver alguma tentativa por parte de parlamentares de retirar do texto os trechos que tratam de corrupção.
Nos bastidores, há pressão por parte de deputados para retirar o trecho que permite prisão após condenação em segunda instância.
Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal entende que esse tipo de prisão é possível, mas em abril a Corte decidirá se mantém ou muda o entendimento.
De acordo com o Artigo 5º da Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", ou seja, quando não couber mais recurso a nenhuma instância da Justiça.
Comissão de Legislação Participativa
A comissão é presidida pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG); a vice-presidente é a deputada Érika Kokay (PT-DF).
O requerimento de convocação de Sérgio Moro foi apresentado pelos deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
g1.globo.com
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Por se tratar de convocação, e não de convite, Moro será obrigado a comparecer a uma audiência da comissão em data a ser agendada.
Pelo requerimento aprovado, Moro terá de explicar aos parlamentares o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitou a posse de armas no país.
O requerimento também prevê a explicação sobre o pacote anticrime e anticorrupção, enviado pelo Ministério da Justiça ao Congresso em fevereiro.
Moro diz que prefere desistir de pacote anticrime se Câmara tentar retirar corrupção do te
Audiência no Senado
Mais cedo, nesta quarta-feira, Sérgio Moro participou de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para falar sobre o pacote anticrime e anticorrupção.
Ao fazer a apresentação, Moro disse que prefere desistir da tramitação do pacote se houver alguma tentativa por parte de parlamentares de retirar do texto os trechos que tratam de corrupção.
Nos bastidores, há pressão por parte de deputados para retirar o trecho que permite prisão após condenação em segunda instância.
Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal entende que esse tipo de prisão é possível, mas em abril a Corte decidirá se mantém ou muda o entendimento.
De acordo com o Artigo 5º da Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", ou seja, quando não couber mais recurso a nenhuma instância da Justiça.
Comissão de Legislação Participativa
A comissão é presidida pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG); a vice-presidente é a deputada Érika Kokay (PT-DF).
O requerimento de convocação de Sérgio Moro foi apresentado pelos deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
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