Texto-base já havia sido aprovado na semana passada, mas faltava análise dos destaques. Proposta permite até 100% de capital estrangeiro nas companhias; regra anterior previa até 49%.
Deputados reunidos no plenário da Câmara nesta terça (26) durante a votação do projeto sobre companhias aéreas — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26) a aprovação do projeto que amplia a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas. Agora, o texto segue para o Senado.


A proposta revoga um artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelecia em 49% o limite de participação estrangeira nas empresas. Na prática, a participação poderá chegar a 100%.

Na semana passada, os deputados já haviam aprovado o texto-base do projeto, mas faltava a análise dos destaques (propostas para mudar a redação original).


Pelo texto aprovado pela Câmara, as empresas precisam ter sede e administração no país e devem ser constituída sob leis brasileiras.

Capital estrangeiro
A permissão para a ampliação do capital estrangeiro em empresas aéreas está em vigor desde o ano passado, quando o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória.

A MP, contudo, perderá validade em 22 de maio e, como ainda não começou a ser analisada, os parlamentares decidiram votar o projeto de lei.


De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, grandes companhias aéreas estrangeiras ainda aguardam a aprovação do texto pelo Congresso para começar a investir no mercado brasileiro.

"Tem duas [empresas aéreas] engatilhadas para entrar, mas ninguém vai entrar se não houver segurança jurídica e, para isso, tem que aprovar a MP", declarou o ministro no mês passado.


g1.globo.com