Depois de anunciar a extinção do Ministério do Trabalho, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) prepara ataque à aposentadoria dos servidores públicos; ele avalia fazer uma série de alterações no INSS e no regime de previdência dos servidores por meio de projetos não precisem modificar a Constituição; a proposta defendida acaba, entre outras coisas, com a aposentadoria integral, reduz para 50% o valor da pensão que hoje é integral, obriga entes públicos a cobrirem o déficit dos regimes próprios de previdência e cria uma contribuição extra para os servidores, com alíquota variável, de acordo com o rombo dos planos de previdência

247 - O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) avalia fazer uma série de alterações no INSS e no regime de previdência dos servidores públicos por meio de projetos de lei que não precisem modificar a Constituição. A proposta aproveita até 80% da reforma da Previdência defendida por Michel Temer. 

 A nova proposta engloba pontos como o fim da aposentadoria integral (permitida com o fator 85/95, somando idade e tempo de contribuição para mulheres e homens), retornando à regra antiga do fator previdenciário, que penaliza quem se aposenta ainda jovem. O valor da pensão que hoje é integral baixaria para 50%, mais 10% por dependente. Também seria fixado um teto para acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão) de 3 salários mínimos ou 50% do maior benefício, podendo o segurado escolher a opção que for mais vantajosa.

 O projeto obrigaria ainda os entes públicos a cobrirem o déficit dos regimes próprios de previdência e criaria uma contribuição suplementar para os servidores, com alíquota variável, de acordo com o rombo dos planos de previdência. Para evitar exageros, somando a alíquota normal e a suplementar, o percentual seria de 22% no máximo.


A proposta foi apresentada a Bolsonaro e ao ministro extraordinário da transição, Oniyx Lorenzoni pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). No próximo ano, o governo apresentaria uma proposta de emenda à Constituição, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, que estimula aposentadorias precoces, e elevando a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos.
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