Promotor que cuida da apuração sobre Casa de Farinha diz que medida ocorreu por causa de projeto que extingue Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).
As investigações de denúncias de desvio de verba para merenda escolar envolvendo a empresa Casa de Farinha passaram a ser comandadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A medida foi tomada por causa do risco de extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) da Polícia Civil. (Veja vídeo acima)
Na noite da segunda-feira (30), documentos e computadores apreendidos na empresa investigada foram levados à sede do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPPE.
As investigações sobre o caso estavam com a Polícia Civil. Segundo o MPPE, a transferência ocorreu por uma preocupação dos promotores de Justiça com o projeto de lei aprovado em primeira votação nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e extinção da Decasp.
O projeto de lei é assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e foi remetido à Alepe em caráter de urgência, no dia 19 deste mês. Ele chegou a ser discutido no dia 23, mas teve a votação adiada para esta terça-feira. O projeto ainda precisa ser aprovado numa segunda votação, agendada para a quarta-feira (31).
A Casa de Farinha é alvo de três investigações da Polícia Civil para apurar fraudes em licitações para o fornecimento de merenda escolar. No início de outubro, policiais da Decasp prenderam o empresário Romero Fittipaldi Pontual Filho, um dos donos da empresa.
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Em julho, a Casa de Farinha venceu uma licitação de R$ 22 milhões na Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, mas, segundo a polícia, a empresa teria coagido as concorrentes para que não disputassem a licitação.
Desde então, computadores, pen drives, HDs, celulares e centenas de documentos apreendidos durante a Operação Castelo de Farinha estavam na sede da Decasp, no Centro do Recife. O material foi retirado na noite da segunda-feira (29) por uma equipe do Gaeco.
De acordo com o promotor George Pessoa, foram transferidos para a sede do Gaeco 10 notebooks, três pendrives, dois celulares, 35 computadores e um HD portátil.
"Hoje, o Gaeco conta com a segurança necessária para a custódia desses equipamentos. Será feita a extração de dados e a análise desse material para a verificação da existência de alguma informação relevante para a elucidação dos fatos apurados na operação", disse o promotor.
"Houve uma preocupação quanto à guarda desse material ,em vista da extinção da delegacia. Essa preocupação é natural e, por tal motivo, numa ação conjunta com o promotor natural, foi entendido que seria interessante trazer esses materiais, até porque, hoje, um dos vieses do Gaeco é justamente esse tipo de análise", explicou.
"A ideia é a complementação. Iniciou-se [a investigação] pela polícia e, compreendendo o Ministério Público, que pode contribuir e certamente ele vai atuar. Um dos vieses de qualquer investigação exitosa é a análise desses equipamentos eletrônicos, justamente porque é neles que vão constar dados, indicações, nomes, para que se possa verificar as movimentações feitas na investigação inicial", finalizou.
Entenda o caso
A votação do projeto foi acompanhada por delegados, representantes do Ministério Público e grupos de movimentos sociais, que se juntaram na escadaria da Alepe.
Com cartazes, eles protestaram contra o projeto. O projeto foi aprovado em primeiro votação. A segunda discussão foi marcada para a quarta-feira (31). A terceira etapa é a redação final. (Veja vídeo acima)
Dos 49 deputados estaduais, oito estavam ausentes e 41 estavam presentes. Apenas 40 participaram da votação, porque o presidente da Alepe só vota em caso de empate. Só quatro votaram contra o projeto: Priscila Krause (DEM), Edilson Silva (PSOL), Socorro Pimentel (PTB) e Antônio Morais (PP).
Socorro Pimentel disse que houve pouco tempo para debater e pediu que a votação fosse adiada. Priscila Krause falou que o combate à corrupção tem tido destaque em todo o país e que fechar as duas delegacias era seguir na direção contrária à do resto do Brasil.
Edilson Silva reclamou da pressa para aprovar e criticou a apresentação do projeto logo depois do período eleitoral. O deputado Isaltino Nascimento, líder do governo na Alepe, usou o microfone pra defender o projeto.
Decasp
A Decasp foi responsável, nos últimos quatro anos, por 15 operações que resultaram em 49 presos, entre políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção que, juntos, superam R$ 150 milhões. (Veja vídeo acima)
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa deu, na última quarta-feira (24), parecer favorável ao projeto de lei. O texto, publicado no Diário Oficial, é assinado pelo relator, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB). A medida foi criticada pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe).
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, Francisco Rodrigues, estranha o fato de o projeto de lei ter sido remetido à Alepe em “regime de urgência”. Segundo ele, a Decasp vinha funcionando de maneira efetiva.
Outro ponto polêmico da medida proposta por Paulo Câmara e encaminhada à Assembleia Legislativa está no artigo 5 do projeto de lei. De acordo com o documento, o Departamento de Repressão ao Crime Organizado “será chefiado por delegado de polícia nomeado em comissão pelo governador do Estado”, o que não ocorre em nenhum outro departamento da Polícia Civil.
Por meio de nota, a Polícia Civil afirma que o "projeto transforma a Descap em um Departamento, com duas delegacias. O que significa, na prática, um fortalecimento nas investigações contra crimes que desviam recursos do erário público. A primeira delas terá atuação na Capital e Região Metropolitana, enquanto a segunda, terá foco nas demais áreas do Estado".
O texto diz ainda que, caso o projeto seja aprovado, nenhuma das investigações em curso na atual Decasp será encerrada.
"Serão fortalecidas, com o assessoramento de três Núcleos de Inteligência (hoje a Decasp possui um único) e mais recursos disponíveis, tendo o apoio de Delegacias contra a Ordem Tributária (Deccot), Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPCRICI), de Polícia Interestadual e Capturas (Polinter e do Grupo de Operações Especiais (GOE), que também farão parte do novo Departamento".
g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia
Na noite da segunda-feira (30), documentos e computadores apreendidos na empresa investigada foram levados à sede do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPPE.
As investigações sobre o caso estavam com a Polícia Civil. Segundo o MPPE, a transferência ocorreu por uma preocupação dos promotores de Justiça com o projeto de lei aprovado em primeira votação nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e extinção da Decasp.
O projeto de lei é assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e foi remetido à Alepe em caráter de urgência, no dia 19 deste mês. Ele chegou a ser discutido no dia 23, mas teve a votação adiada para esta terça-feira. O projeto ainda precisa ser aprovado numa segunda votação, agendada para a quarta-feira (31).
A Casa de Farinha é alvo de três investigações da Polícia Civil para apurar fraudes em licitações para o fornecimento de merenda escolar. No início de outubro, policiais da Decasp prenderam o empresário Romero Fittipaldi Pontual Filho, um dos donos da empresa.
Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) fica no Centro do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
Desde então, computadores, pen drives, HDs, celulares e centenas de documentos apreendidos durante a Operação Castelo de Farinha estavam na sede da Decasp, no Centro do Recife. O material foi retirado na noite da segunda-feira (29) por uma equipe do Gaeco.
De acordo com o promotor George Pessoa, foram transferidos para a sede do Gaeco 10 notebooks, três pendrives, dois celulares, 35 computadores e um HD portátil.
"Hoje, o Gaeco conta com a segurança necessária para a custódia desses equipamentos. Será feita a extração de dados e a análise desse material para a verificação da existência de alguma informação relevante para a elucidação dos fatos apurados na operação", disse o promotor.
"Houve uma preocupação quanto à guarda desse material ,em vista da extinção da delegacia. Essa preocupação é natural e, por tal motivo, numa ação conjunta com o promotor natural, foi entendido que seria interessante trazer esses materiais, até porque, hoje, um dos vieses do Gaeco é justamente esse tipo de análise", explicou.
"A ideia é a complementação. Iniciou-se [a investigação] pela polícia e, compreendendo o Ministério Público, que pode contribuir e certamente ele vai atuar. Um dos vieses de qualquer investigação exitosa é a análise desses equipamentos eletrônicos, justamente porque é neles que vão constar dados, indicações, nomes, para que se possa verificar as movimentações feitas na investigação inicial", finalizou.
A votação do projeto foi acompanhada por delegados, representantes do Ministério Público e grupos de movimentos sociais, que se juntaram na escadaria da Alepe.
Com cartazes, eles protestaram contra o projeto. O projeto foi aprovado em primeiro votação. A segunda discussão foi marcada para a quarta-feira (31). A terceira etapa é a redação final. (Veja vídeo acima)
Dos 49 deputados estaduais, oito estavam ausentes e 41 estavam presentes. Apenas 40 participaram da votação, porque o presidente da Alepe só vota em caso de empate. Só quatro votaram contra o projeto: Priscila Krause (DEM), Edilson Silva (PSOL), Socorro Pimentel (PTB) e Antônio Morais (PP).
Socorro Pimentel disse que houve pouco tempo para debater e pediu que a votação fosse adiada. Priscila Krause falou que o combate à corrupção tem tido destaque em todo o país e que fechar as duas delegacias era seguir na direção contrária à do resto do Brasil.
Edilson Silva reclamou da pressa para aprovar e criticou a apresentação do projeto logo depois do período eleitoral. O deputado Isaltino Nascimento, líder do governo na Alepe, usou o microfone pra defender o projeto.
Decasp
A Decasp foi responsável, nos últimos quatro anos, por 15 operações que resultaram em 49 presos, entre políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção que, juntos, superam R$ 150 milhões. (Veja vídeo acima)
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa deu, na última quarta-feira (24), parecer favorável ao projeto de lei. O texto, publicado no Diário Oficial, é assinado pelo relator, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB). A medida foi criticada pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe).
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, Francisco Rodrigues, estranha o fato de o projeto de lei ter sido remetido à Alepe em “regime de urgência”. Segundo ele, a Decasp vinha funcionando de maneira efetiva.
Outro ponto polêmico da medida proposta por Paulo Câmara e encaminhada à Assembleia Legislativa está no artigo 5 do projeto de lei. De acordo com o documento, o Departamento de Repressão ao Crime Organizado “será chefiado por delegado de polícia nomeado em comissão pelo governador do Estado”, o que não ocorre em nenhum outro departamento da Polícia Civil.
Por meio de nota, a Polícia Civil afirma que o "projeto transforma a Descap em um Departamento, com duas delegacias. O que significa, na prática, um fortalecimento nas investigações contra crimes que desviam recursos do erário público. A primeira delas terá atuação na Capital e Região Metropolitana, enquanto a segunda, terá foco nas demais áreas do Estado".
O texto diz ainda que, caso o projeto seja aprovado, nenhuma das investigações em curso na atual Decasp será encerrada.
"Serão fortalecidas, com o assessoramento de três Núcleos de Inteligência (hoje a Decasp possui um único) e mais recursos disponíveis, tendo o apoio de Delegacias contra a Ordem Tributária (Deccot), Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPCRICI), de Polícia Interestadual e Capturas (Polinter e do Grupo de Operações Especiais (GOE), que também farão parte do novo Departamento".
g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia
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