A Secretaria de Segurança Pública e Paz Social (SSP-DF) afirmou que os episódios estão sendo apurados

Duas pessoas foram presas na manhã deste domingo (28/10) por fotografarem a urna durante a votação. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as ocorrências foram no Recanto das Emas e Varjão. A Secretaria de Segurança Pública e Paz Social (SSP-DF) afirmou que os episódios estão sendo apurados.
Segundo o artigo 312 do Código Eleitoral, “violar ou tentar violar o sigilo do voto” é crime, com pena de de até dois anos de prisão. A multa pode chegar a até R$ 15 mil. Além disso, o artigo 91 da Lei 9.504, proíbe ao eleitor “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabine de votação”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que o eleitor não pode entrar na cabine com celular, máquinas fotográficas e filmadoras. Cabe à mesa receptora reter esses objetos enquanto a pessoa estiver votando.
“Todas essas medidas buscam garantir ao cidadão exercer seu direito de votar nos candidatos de sua preferência, com total liberdade de escolha, sem que haja a mínima possibilidade de identificação do voto dado na urna eletrônica”, ressaltou o TSE, por meio de nota.
Em caso de violação ao sigilo do voto, o preso é encaminhado à Polícia Federal. Os que cometem boca de urna são levados para as delegacias da Polícia Civil. Quem determina a tipificação do crime é o juiz eleitoral de plantão.
Primeiro turnoA prática ilegal também ocorreu no primeiro turno das eleições. O TSE está avaliando imagens e vídeos postados em redes sociais e em grupos de WhatsApp nas quais internautas aparecem com armas ao lado de urnas eletrônicas, mostrando o voto no candidato Jair Bolsonaro, do PSL.
Em uma das imagens, a arma está em cima de uma urna na Escola Estadual Professor Mauricio Brum, em São João do Meriti, interior do Rio de Janeiro. Na outra, um internauta da cidade de Cachoeira do Sul (RS) postou em sua conta no Twitter a imagem de outro revólver também sobre uma urna eletrônica.
Uma terceira mensagem circulando por grupos de WhatsApp mostra um eleitor digitando os números 1 e 7 e a tecla confirma com um revólver.
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