Em Muro Alto, obra sem licença é embargada pela prefeitura
Irregularidades foram flagradas em frente ao condomínio
Ekoara.
Durante fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e
Controle Urbano do Ipojuca, uma obra sem licença ambiental foi notificada e
embargada, na noite desta quinta-feira (21). A obra fica situada em frente ao
condomínio Ekoara, na praia de Muro Alto.
De acordo com o
secretário municipal de meio ambiente e controle urbano, Erivelto Lacerda, um
muro de areia estava sendo montado para conter o avanço do mar.
O artigo 15 da lei
municipal nº 30 de 2011 informa que é prática prejudicial as praias do
município “qualquer tipo de construção, sem o devido licenciamento do poder
público, principalmente a construção de muros de contenção do mar ou
estabilização do solo”.
Também foi flagrada a
movimentação de veículos na orla – o que é proibida pelo Ministério Público
Federal (MPF) desde 2011. Um caminhão e três retroescavadeiras foram lacradas
pelos agentes. “O acesso de veículos na praia causa uma série de impactos
ambientais em uma área que serve como reprodução de tartarugas marinhas, espécie
ameaçada de extinção”, ressaltou a diretora municipal de meio ambiente,
Emanuela Campos.
Também participaram
da ação - além da equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle
Urbano - o secretário de defesa social do Ipojuca, George do Rêgo Barros, e
guardas da Unidade de Respostas Especiais (URE) e da Unidade de Defesa
Ambiental (UDA).
O Condomínio Ekoara
terá 48 horas para regularizar a situação. Caso isso não aconteça, no prazo
estipulado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano entrará
com um processo administrativo contra a empresa.
A população pode
denunciar obras irregulares por meio do telefone da Secretaria de Meio Ambiente
e Controle Urbano: 3551-0720. O atendimento é realizado em horário comercial.
site da prefeitura do Ipojuca
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