Advogados também apresentaram argumentos para pedir absolvição do ex-presidente, condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por Sérgio Moro.
Lula antes de entrevista coletiva à imprensa em 13 de julho de 2017 (Foto: AP Foto/Andre Penner)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que
ele seja ouvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em
Porto Alegre. O pedido faz parte dos argumentos contra a condenação do petista
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá, que
chegaram à corte nesta segunda-feira (11). Os advogados pedem ainda que ele
seja inocentado no processo.
Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, com direito
a recorrer em liberdade, conforme decisão proferida no dia 12 de junho pelo
juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os advogados de
Lula ingressaram com recurso na Justiça Federal no Paraná, no dia 31 de junho,
para entregar nesta segunda os argumentos que vão basear a apelação.
A apelação havia chegado à segunda instância no dia 23 de
agosto, data na qual o desembargador federal João Pedro Gebran Neto -
responsável pela relatoria dos processos da Lava Jato em segunda instância -
assinou um despacho no qual intimou os advogados a apresentarem as alegações,
que foram apresentadas agora. O documento de 491 páginas chegou ao sistema às
21h05 de segunda, conforme a assessoria de imprensa do tribunal.
Os advogados do ex-presidente pedem que Lula seja ouvido no
TRF4 por considerarem que Moro não teve interesse em apurar os fatos. "O
pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve
interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador:
enquanto o MPF fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz
formulou 347 questões ao ex-Presidente, a maior parte delas sem qualquer
relação com o processo", diz nota encaminhada pela defesa.
Ainda de acordo com a nota da defesa do ex-presidente, o
documento registrado no TRF4 destaca que o próprio juiz Sérgio Moro reconheceu
que não há valores de contratos firmados pela Petrobras usados em benefício de
Lula. Além disso, diz o texto, o magistrado indeferiu o uso de provas da
inocência do político.
A nota prossegue afirmando que a acusação julgada na
sentença não foi a mesma apresentada pela Força Tarefa da Lava Jato em setembro
do ano passado. Além disso, os advogados dizem que o crime de corrupção passiva
depende da participação de algum funcionário público, e contestam os
depoimentos dos corréus Leo Pinheiro e Agenor Magalhães Medeiros, que segundo
eles serviram como base para a condenação.
"Pinheiro e Medeiros foram ouvidos sem o compromisso de
dizer a verdade e com o claro objetivo de apresentarem uma falsa versão
incriminadora contra Lula em troca de benefícios diversos, inclusive a
diminuição substancial da pena que lhes foram impostas."
O que diz a sentença
Em sua decisão, Moro afirma que há provas de que Lula
recebeu propina da empreiteira OAS no caso do triplex em Guarujá, no litoral
paulista. Para o juiz, o imóvel foi entregue ao ex-presidente como
contrapartida por contratos fraudulentos que a empreiteira fechou com a
Petrobras.
Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o
representam, Moro teve atuação política na sentença.
Por "falta de prova suficiente da materialidade",
o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro
envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que
teria sido pago pela empresa OAS.
g1.globo.com
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