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Lula Marques/Agência PT - 15.3.2017 Câmara dos Deputados irá decidir se aceita ou não a denúncia de Janot contra o presidente Michel Temer
Câmara dos Deputados irá decidir se autoriza ou não que o Supremo Tribunal Federal investigue o presidente, que é acusado de ter cometido dois crimes
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou
nesta quinta-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) nova denúncia contra
o presidente Michel Temer (PMDB), que é acusado de ter cometido os crimes de
organização criminosa e obstrução de Justiça. Assim como na primeira vez,
caberá à Câmara dos Deputados decidir se a acusação terá continuidade.
Leia também: Janot denuncia Temer por dois crimes junto ao
"quadrilhão do PMDB na Câmara"
A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a
abertura de investigação contra um presidente da República, são necessários os
votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso o número
seja inferior, o STF não poderá dar continuidade ao processo contra Michel
Temer.
A partir do recebimento e da leitura da denúncia na Câmara e
da notificação ao acusado, deverão ser seguidos ritos e prazos previstos na
Constituição e no Regimento Interno da Casa até a decisão final em plenário.
Conheça os próximos passos:
Escolha do relator
Antes de ir ao plenário, a denúncia precisa ser analisada
pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O presidente do
colegiado irá escolher um relator que irá elaborar um parecer sobre o tema.
Defesa
É na CCJ que o presidente irá apresentar a sua defesa. O
Artigo 217 do Regimento Interno da Câmara, que disciplina as normas para a
autorização de instauração de processo criminal contra o presidente e o
vice-presidente da República, determina que o acusado ou seu advogado terá o
prazo de dez sessões ordinárias para se manifestar.
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"uma tentativa de criar fatos"
Análise na CCJ
A partir da apresentação da defesa do presidente , a CCJ tem
cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer,
concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para a
investigação. O prazo das cinco sessões poderá ser dividido metade para o
relator elaborar o parecer e o restante para discussão e votação do documento.
As normas da Casa também permitem pedido de vista da matéria.
Plenário
Concluído o trâmite na CCJ, o parecer será lido no plenário
da Câmara, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte em que for
recebido pela Mesa da Casa. Encerrada a discussão, o Regimento Interno prevê
que o parecer será submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos
deputados.
Votação
Votação
Para que a Câmara autorize a investigação contra o
presidente são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à
autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for
atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia.
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Joesley Batista e Ricardo Saud
Caso não se atinja os dois terços, a tramitação da denúncia
contra Michel Temer fica suspensa até o fim do mandato. Seja qual for o
resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF pelo
presidente da Câmara .
Fonte: iG
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